A nova legislação proíbe de forma definitiva a entrada de qualquer tipo de resíduo sólido ou rejeito no território nacional, seja ele destinado ao reaproveitamento ou descarte. Isso inclui resíduos industriais, eletrônicos, plásticos e outros materiais que, até então, eram importados por empresas para reciclagem ou disposição final.
A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é uma obrigação legal para muitas empresas no Brasil, sendo essencial para garantir a conformidade ambiental e a rastreabilidade na gestão de resíduos. Criada como parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a DMR tem como objetivo registrar e monitorar o fluxo de resíduos, desde a geração até a destinação final, promovendo maior transparência e controle sobre os impactos ambientais. Se sua empresa gera resíduos em grande escala ou atua em setores regulados, entender e cumprir a DMR é crucial. E a Ambiensys pode ser sua parceira nesse processo.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de controle e prevenção de impactos ambientais no Brasil. Ele é exigido de todas as atividades que utilizam recursos naturais ou que, de algum modo, possam causar poluição ou degradação ambiental.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, é o principal marco legal da gestão de resíduos sólidos no Brasil. Criada para regulamentar o descarte, tratamento e reaproveitamento de resíduos, a lei estabelece diretrizes para a responsabilidade compartilhada entre empresas, governo e sociedade, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de materiais. A PNRS trouxe mudanças significativas ao setor ambiental e produtivo, exigindo das empresas a implementação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) e incentivando a logística reversa. Seu objetivo principal é minimizar impactos ambientais e promover a economia circular, reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da Lei 12.305/2010, seus impactos e como a Ambiensys pode auxiliar empresas a cumprir as exigências da legislação e otimizar sua gestão de resíduos.
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