O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é uma das obrigações legais mais importantes para empresas que geram, transportam ou destinam resíduos sólidos no Brasil. Estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), esse relatório busca consolidar informações sobre os resíduos gerados e suas formas de tratamento, promovendo uma gestão eficiente e sustentável.

Empresas que não cumprem essa obrigação estão sujeitas a multas, sanções administrativas e até mesmo a suspensão de atividades. Por isso, é crucial entender os requisitos e prazos envolvidos.

O que é o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos?

O inventário é um relatório que reúne dados sobre a quantidade e os tipos de resíduos gerados por empresas, bem como as práticas de destinação adotadas. Ele permite ao governo monitorar e avaliar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Quem deve apresentar o Inventário?

De acordo com a legislação, a obrigação se aplica a empresas dos seguintes setores:

• Indústrias;

• Construção civil;

• Estabelecimentos comerciais que geram grandes volumes de resíduos;

• Serviços de saúde;

• Outros segmentos que gerem resíduos classificados como perigosos ou de grande volume.

Penalidades pelo não cumprimento

Empresas que não realizam o envio do inventário dentro do prazo estão sujeitas a:

• Multas que podem variar de R$ 500,00 a R$ 10.000,00;

• Suspensão de licenças ambientais;

• Restrições em operações financeiras, como obtenção de crédito.

Além disso, o não cumprimento pode impactar negativamente a imagem da empresa, evidenciando a falta de compromisso com a sustentabilidade.

Como a Ambiensys pode ajudar sua empresa?

A Ambiensys é especialista na gestão de resíduos sólidos e oferece serviços completos para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Aqui está como podemos ajudar:

• Coleta de dados: Realizamos um levantamento detalhado das informações necessárias para a elaboração do inventário.

• Elaboração do relatório: Desenvolvemos o inventário conforme as exigências legais, garantindo precisão e clareza.

• Envio dentro do prazo: Garantimos que o relatório seja submetido aos órgãos competentes antes da data limite.

• Treinamento e consultoria: Oferecemos capacitação para sua equipe entender e cumprir os requisitos legais futuros.

Com a Ambiensys, sua empresa evita multas, mantém a regularidade ambiental e reforça seu compromisso com a sustentabilidade.