Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010): O Marco da Gestão Sustentável de Resíduos no Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, é o principal marco legal da gestão de resíduos sólidos no Brasil. Criada para regulamentar o descarte, tratamento e reaproveitamento de resíduos, a lei estabelece diretrizes para a responsabilidade compartilhada entre empresas, governo e sociedade, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de materiais. A PNRS trouxe mudanças significativas ao setor ambiental e produtivo, exigindo das empresas a implementação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) e incentivando a logística reversa. Seu objetivo principal é minimizar impactos ambientais e promover a economia circular, reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da Lei 12.305/2010, seus impactos e como a Ambiensys pode auxiliar empresas a cumprir as exigências da legislação e otimizar sua gestão de resíduos.